Direitos do utente
1. Respeito Pela Dignidade humana
O utente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.
2. Respeito pelas convicções culturais, filosóficas e religiosas
O utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
3. Cuidados apropriados ao estado de saúde
O utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos e de reabilitação.
4. Informação ao doente
O utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.
5. Consentimento livre e esclarecido
O utente tem direito a dar ou a recusar o seu consentimento, antes de qualquer ayo médico ou participação em investigação ou ensino clínico.
6. Confidencialidade
O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe digam respeito.
7. Acesso à informação clínica
O utente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.
8. Respeito pela privacidade
O utente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico.
9. Sugestões e reclamações
O utente tem direito por si ou por quem o representa, a apresentar sugestões e reclamações.
Deveres do utente:
1. Zelar pelo seu estado de saúde
O utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde, por forma a garantir o seu bem-estar e o seu restabelecimento.
2. Fornecer informação
O utente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações relevantes para a obtenção de um correto diagnostico e adquada terapeutica.
3. Respeitar os direitos doa outros
O utente tem o dever de respeitar os direitos dos outros utentes.
4. Colaborar com os profissionais
O utente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitanto as prescrições que lhe são indicadas e por si livremente aceites.
5. Respeitar as regras
O utente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento das instituições prestadoras de cuidados de saúde a que recorre.